quinta-feira, 5 dezembro 2019
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Reforma da Previdência: entenda o trâmite

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A reforma da previdência vem sendo amplamente discutida no Brasil e passou a tramitar  pela câmara e pelo senado no começo desse ano.

A partir do texto legislativo enviado pelo governo federal e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por 48 votos a 18, no dia 23 de abril, a próxima parada agora é a Comissão Especial.

 

Reforma da previdência

Imagem: G1

Esse próximo passo consiste na análise do mérito do projeto pela Comissão Especial instaurada na Câmara dos Deputados. Apenas após esta parada, o texto da reforma passará a ser analisado pelo Senado.

O presidente da comissão especial é o Deputado Marcelo Ramos (PR-AM) que, no dia 30 de abril, apresentou o cronograma estipulado para tramitação da PEC 06/19 na comissão:

  • Maio: audiência pública
  • Início de Junho: fim do prazo das emendas e apresentação do parecer
  • Junho: debates na Comissão
  • Fim de Junho: votação da reforma na Comissão Especial

A comissão, composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos, tem o prazo de até 40 sessões do plenário para analisar o mérito do projeto. Essa etapa é muito importante, pois é  a única onde podem ser apresentadas emendas.

Para que passem, as emendas precisam de no mínimo 171 assinaturas a seu favor. O prazo estipulado para apresentação das emendas é de 10 sessões. Para aprovação no colegiado, a proposta precisa de pelo menos 25 votos favoráveis dos 49.

Após a comissão especial publicar o parecer, a proposta segue para o Plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos 308 votos nominais. Após o Plenário, a proposta segue para o Senado onde  é submetida a mais uma votação.

Nesta etapa, a Comissão de Constituição e Justiça do Plenário irá analisar se a proposta está de acordo com a Constituição e votar o parecer elaborado pelo relator. A votação é feita em dois turnos, sendo necessários ⅗ dos votos (49) em cada turno. Caso o texto seja aprovado, a PEC é promulgada, caso o Senado aprovar apenas uma parte, esta parte poderá ser promulgada separadamente, enquanto a parte alterada volta para a Câmara dos Deputados, sendo submetida à nova votação.

Como podemos ver, a PEC 06/19 ainda tem uma longa caminhada e é muito cedo para especular uma data para sua conclusão. No entanto, segundo a Câmara, se a proposta for aprovada nos prazos mínimos, pode entrar em vigor ainda em setembro deste ano.

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