O número de investidores brasileiros vem crescendo exponencialmente nos últimos tempos. Apenas em janeiro de 2019, foram 45 mil novos investidores na bolsa de valores. Entretanto, ainda há muitos que preferem manter suas economias em meios mais convencionais, como a poupança, altamente reconhecida pela sua segurança e facilidade de acesso.
Todavia, atualmente, há uma abrangente gama de modalidades de investimentos, os quais possuem a mesma segurança daqueles mais tradicionais oferecidos pelas grandes instituições bancárias.
Mas como essa segurança é garantida?
A resposta para essa pergunta está no compliance existente no mercado financeiro.
O que é compliance?
A palavra compliance deriva do termo “to comply”, o qual significa agir em conformidade com uma regra, comando ou pedido.
Dentro do mercado financeiro, isso significa que os diversos entes que o compõem deverão agir de acordo com comandos/regras, que são elaborados por importantes instituições, tais como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o setor de supervisão da B3, o BSM.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
A CVM é uma entidade autárquica, vinculada ao governo através do Ministério da Fazenda. De maneira geral, ela consiste em um órgão supervisor, que visa fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.
Entre os seus objetivos, estão:
- Proteção aos titulares contra emissões fraudulentas, manipulação de preços e demais atos ilegais; e
- Fiscalização das emissões, registros, distribuição e negociação de títulos emitidos pelas sociedade anônimas de capital aberto.
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Como forma de alcançar seus objetivos, a CVM atua por meio de instruções, as quais consistem em atos expedidos para regulamentar matérias do mercado de capitais, previstas nas Leis 6.385/76 e 6.404/76.
Ou seja, através dessas instruções, a CVM garante que todos os players do mercado financeiro, como administradoras e gestoras de fundos, continuem agindo de maneira correta, fazendo com que o investidor aplique seu dinheiro sem medo.
Instrução 555
Esta é uma das mais conhecidas instruções no mercado financeiro. Ela dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.
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B3 – Brasil Bolsa Balcão
A B3, antiga BM&FBovespa, é a bolsa de valores do Brasil. Dentro dela, existe o setor de supervisão de mercado (BSM), o qual atua como órgão auxiliar da CVM.
O que o BSM faz é a autorregulação de todos os mercados da B3. Assim, seu objetivo é garantir que as normas do mercado sejam cumpridas pelas instituições e seus profissionais, por meio de:
- Auditorias;
- Processos disciplinares; e
- Ressarcimento de prejuízos.
O que acontece quando essas regras não são respeitadas?
Quando há desconfiança que algum operador do mercado financeiro não está respeitando as regras, pode-se abrir um processo administrativo perante a CVM.
Exemplo disso ocorreu em outubro do último ano, 2018. Na ocasião, a CVM analisou a acusação formulada pela Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) contra a administradora de fundos Um Investimentos e seu diretor responsável, Fernando Opitz.
Por terem sidos detectados alguns problemas, como falta de tratamento a possíveis conflitos de interesses, a Corretora e seu diretor foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 470 mil e R$ 235 mil, respectivamente.
Dessa forma, tanto a CVM, quanto o setor de supervisão da B3 garantem segurança aos investidores.
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