Nesta sexta-feira (25/06), o Ministro Paulo Guedes entregou pessoalmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a segunda etapa da reforma tributária proposta pelo Executivo.
Essa segunda parte do projeto de lei trata da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e também da tributação de investimentos. Isso era o que faltava para que as discussões a respeito da reforma tributária tivessem início na Câmara.
A reforma traz assuntos bastante polêmicos, como a tributação de dividendos, assunto que é alvo de grande divergência e vem sendo amplamente debatido nas redes sociais. Visto que o Governo necessita arrecadar para pagar suas contas (nossa dívida já representa mais de 90% do PIB). Por outro lado, a medida é vista como grande desestímulo aos investidores e empresários.
Uma longa jornada da Reforma Tributária
Apesar da acalorada discussão no dia de hoje, devemos lembrar que a tramitação de um projeto de lei nas casas legislativas costuma ser morosa, principalmente ao englobar assuntos de maior complexidade como a situação tributária do país.
Contudo, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou:
“Se eu puder dar uma declaração clara é que vamos nos empenhar muito para que esse ano consigamos sair da pandemia com um país mais estruturado. Acredito na aprovação de todas as matérias ainda esse ano para que a gente trate de eleição em 2022.“
Além disso, Lira declarou que “não podemos em hipótese alguma atrapalhar essa rampa de crescimento do PIB, dos empregos, do otimismo, da vontade de vencer e nos livrarmos das máscaras para que a gente, no segundo semestre, possa dar a alegria ao brasileiro de voltar a conviver socialmente com as vacinas e de ter um Brasil mais justo, onde quem ganha mais paga mais e quem ganha menos para menos.”
Portanto, após apreciação e aprovação pela Câmara, o projeto de lei passa a ser apreciado pelo Senado, o qual pode aprovar o texto integralmente ou com vetos parciais, de forma que retornaria à Câmara para deliberar em relação aos vetos. Esse “ping-pong” entre as duas casa pode fazer com que a aprovação do texto demore mais a sair do que a previsão de Lira.
Entretanto, a previsão do presidente é termos essa questão resolvida até o final de 2021.
O que muda com a Reforma Tributária?
O Ministério da Economia elaborou um material em PDF bastante didático e claro a respeito das mudanças propostas. Abaixo, segue um resumo dos principais aspectos:
Princípios da Reforma Tributária:
- Simplificação e menos custos
- Segurança Jurídica e Transparência
- Redução de distorções e fim de privilégios
- Manutenção da carga tributária global
- Combate à sonegação
- Neutralidade nas decisões econômicas
- Mais investimento e emprego
Imposto de Renda para Pessoa Física
A proposta eleva a faixa de isenção do IRPF de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00. Segundo o Ministro Paulo Guedes: “Serão 16 milhões isentos no total. Nós tributamos pessoas com renda média muito baixa: a pessoa ganha R$ 2 mil por mês e já está pagando imposto de renda. Então, passamos isso para 2.500, que é uma promessa do presidente da campanha”.
Dessa forma, 50% dos atuais declarantes não pagarão imposto de renda, sendo que mais de 5,6 milhões passarão a ser considerados isentos.
Desconto simplificado
O desconto simplificado ficará restrito para aqueles que recebem até R$ 40 mil por ano.
Lucros e dividendos distribuídos
Hoje, lucros e dividendos são isentos e, com a reforma, passarão a ser tributados em 20% na fonte. Haverá uma isenção para aqueles que recebem até R$ 20.000,00 por mês de microempresas e empresas de pequeno porte.
O objetivo dessa tributação é incentivar os empresários o reinvestimento dentro da própria empresa, sendo contratando mais pessoas ou investindo em pesquisa e desenvolvimento. Além disso, a medida busca desestimular a pejotização. Esse ponto, certamente, será alvo de extenso debate no legislativo.
Apesar da discussão, atualmente, apenas o Brasil e a Estônia não tributam lucros e dividendos.
Essa isenção foi criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O objetivo era atrair investidores estrangeiros, contudo, os dados históricos mostram que a medida não vem obtendo sucesso na captação gringa.
Abaixo, segue uma comparação entre 9 países em relação à tributação:
Imposto de Renda para Pessoa Jurídica
O texto reduz alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 15% para 12,5% em 2022 e 10% a partir de 2023.
Além disso, todas as empresas passam a ser obrigadas a apurar trimestralmente o IRPJ e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Hoje, há duas opções: trimestral e anual.
Também será permitido compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos três seguintes.
Imposto em Investimentos Financeiros
Operações em Bolsa de Valores
A tributação na alienação de cotas de FIIs e nas operações de day trade caem de 20% para 15%. Além disso, a compensação passa a poder ocorrer entre todas as operações, diferentemente do que ocorre hoje, onde FIIs só podem ser compensados com FIIs e day trade apenas com day trade.
Ativos de Renda Fixa
Passam a ser tributados na alíquota única de 15%.
Fundos de Investimentos
Fundos abertos e fechados: passam a ser tributados na alíquota única de 15% e o come-cotas (antecipação do IR) passará a ocorrer somente no mês de novembro, anteriormente ocorria também em maio.
Além disso, os fundos exclusivos passarão a ser tributados como os demais, inclusive com a incidência de come-cotas.
Isso acaba com grande parte da atratividade desta modalidade de fundo, o qual tinha como diferencial a ausência de come-cotas.
Fundos Imobiliários
Um dos grandes atrativos dos fundos imobiliários sempre foi a distribuição de seus dividendos com total isenção de impostos. A partir da reforma, estes passam a ser tributados na alíquota de 20%. Já a alienação das suas cotas passa a ser tributada em 15%, sendo que anteriormente era 20%.
Em suma, o Ministério da Economia buscou, em grande parte, uma diminuição dos privilégios concedidos a parte dos investidores com maior poder aquisitivo. Tal ação pode gerar grande descontentamento e, por consequência, uma enorme discussão com importantes figuras do mercado.
Por outro lado, as medidas buscam fomentar o reinvestimento das empresas em suas atividades, ao taxar seus dividendos, ao mesmo tempo que arrecada para os cofres públicos, em uma tentativa de diminuir nosso atual rombo fiscal.
E você, o que achou sobre a segunda fase da reforma? Deixe sua opinião nos comentários.
