O Senado brasileiro fez história nesta última terça-feira (23/10). Por esmagadora maioria, aprovou, em segundo turno, o texto-base de uma reforma da previdência extremamente impopular.
As mudanças são consideradas duras e muito difíceis de serem aprovadas até mesmo em vários países desenvolvidos que enfrentam problemas semelhantes. O déficit previdenciário é um dos principais embaraços a serem enfrentados por várias economias do planeta.
O Brasil, no entanto, quase que inacreditavelmente, não faz mais parte da extensa lista de países com sistemas previdenciários insustentáveis. Mais impressionante ainda é que todo o processo ocorreu com muita serenidade. Isso se deu tanto por parte do Congresso, que começa retomar sua credibilidade perdida no passado, quanto por parte da população, que parece perceber o tamanho dos estragos realizados nos últimos anos/décadas.
Aceitação da Reforma da Previdência
Não houve atos violentos nos centros urbanos, reação infelizmente considerada natural quando se observa a tramitação deste tipo de matéria nos Parlamentos. Pelo contrário, a população foi às ruas espontaneamente para apoiar a reforma da previdência, algo sem precedentes no mundo inteiro. O Brasil não somente está fazendo história, como será um case a ser estudado com atenção por vários líderes políticos que enfrentam ou irão enfrentar este mesmo tipo de problema.
O texto-base foi aprovado em segundo turno por 60 votos favoráveis e apenas 19 contrários. Para aprovar a reforma da previdência, o governo precisava de três quintos (ou 49 votos) do Senado. A folga no placar é mais um indicador de sucesso na estratégia de articulação política. Fator importante não somente para ratificar a força do governo para tocar sua importante e necessária agenda de reformas estruturantes, mas também para abafar, ao menos que temporariamente, o excesso de pessimismo que circula na imprensa local.
Reflexos na economia
Os investidores que se permitiram contaminar pelo noticiário local no mínimo deixaram de ganhar um bom dinheiro. Ativos conservadores, como renda fixa pós-fixado, entregaram retorno de cerca de 6% nos últimos 12 meses. Enquanto isso, ativos de risco, como ações, entregaram retorno cinco vezes maior. O Ibovespa, índice referência para o mercado de ações brasileiro, acumula alta de quase 30% desde a vitória de Jair Bolsonaro no segundo turno. Desde a condenação de prisão de Lula por Sérgio Moro, na primeira instância, o Ibovespa acumula alta de quase 70%.
O mercado está otimista com o futuro do Brasil desde 2016, ano em que, justamente, o Teto de Gastos foi aprovado pelo governo Michel Temer. Desde então, uma série de indicadores e acontecimentos vem permitindo a sustentação do clima positivo com o Brasil.
Todos esses acontecimentos considerados positivos pelo mercado ocorreram após o pior ciclo recessivo da história, o que reforça a tese de recuperação sustentada de longo prazo da economia brasileira.
A principal peça necessária para recolocar a economia definitivamente nos trilhos era justamente a reforma da previdência. Não somente por conta do potencial gigantesco de economia fiscal a longo prazo, mas principalmente para permitir sustentação ao Teto de Gastos aprovado pela gestão anterior.
EC do Teto de Gastos
Por força da lei em vigor, desde 2017 o Brasil só pode gastar o máximo do orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação. Conforme o próprio nome indica, o Teto de Gastos é o principal mecanismo de controle dos gastos públicos, o que impossibilita qualquer governo de repetir os atos fiscais desastrosos praticados no passado.
Sem a reforma da previdência, seria muito difícil o governo cumprir o Teto de Gastos no médio/longo prazo. Com a reforma da previdência aprovada, o Teto de Gastos torna-se perfeitamente viável, ponto fundamental para o país retomar a sustentabilidade fiscal no médio/longo prazo.
Ao demonstrar sustentabilidade fiscal, o governo tende a se reaproximar gradualmente dos investidores e empresários nacionais e estrangeiros, proporcionando melhores condições para o ressurgimento dos investimentos privados na economia, uma das principais sustentações dos ciclos de crescimento econômico.
Momentos como este merecem destaque e reconhecimento, com especial atenção à equipe econômica de Henrique Meirelles (iniciou o desafio na gestão anterior) e Paulo Guedes (que não somente comprou uma briga difícil, como redobrou a aposta). O país demonstra estar no caminho certo para proporcionar um futuro melhor a todos os brasileiros.
